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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:39
Constitucional e administrativo. Apelação cível em ação de indenização por danos morais.
Agressões físicas perpetradas por policiais militares. Abuso do estrito cumprimento do dever legal.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:17
Policiais Militares agridem adolescente e Estado paga indenização
definiram, que o Estado responde objetivamente pelos danos causados pelos seus agentes, quando em serviço, independente da apuração de dolo ou culpa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:11
Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.
Policiais que adentraram na residência do autor e o conduziram à delegacia com base no mesmo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:15
Pedido de indenização por suposta agressão policial é negado
Não há nos autos qualquer prova ou indício de abuso ou excesso praticado pelos policiais militares ao abordarem o autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Revista íntima feita por policiais militares.
Desnecessária e exarcerbada. Dano moral.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00
Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços
A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:00
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
, a título de danos morais, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina à empresária Marília Silva
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 18:52
Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares
O Estado de Mato Grosso deverá indenizar por danos morais e materiais uma motorista que sofreu
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Ação de indenização. Suposta prisão ilegal praticada por policiais militares.
dever legal pelos policiais - Voto que deve prevalecer - Policiais que conduziram o embargado à
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:00
Pão de Açúcar é proibido de contratar policiais militares
mil reais por contratar policiais militares para fazer segurança privada
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 11:43
Juiz absolve policiais militares acusados de homicídio
Aplicando o Código Penal (artigos 23 e 25), o magistrado entendeu que os policiais agiram em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:24
Indenizatória. Autor vítima de agressão física perpetuada por policiais militares. Abuso de poder.
Lesões corporais. Nexo de causalidade comprovado. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 18:24
Negada indenização por danos morais por ausência de ato arbitrário dos agentes policiais
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização moral a uma empresa, dona de caminhão, suspeita de adulterar combustível e que teve seu caso noticiado pela imprensa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:30
Mãe receberá do Estado indenização por morte de filho com bala perdida
O tiro acidental foi efetuado por policiais militares durante uma abordagem
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:57
Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ
Danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:30
Juiz nega indenização a policiais militares
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:40
Ato ilícito. Danos morais.
Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil objetiva.
Policiais militares que efetuaram disparos contra motociclistas, causando lesão em um deles. Prisão injustificável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:05
Indenização por danos morais.
: comprovação de prejuízo moral sofrido pelo empregado, que o ato seja praticado pelo empregador ou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.
Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.